CLDF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, promova a expansão das linhas de metro até as Regiões Administrativas do Gama e Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, promova a expansão das linhas de metro até as Regiões Administrativas do Gama e Santa Maria. 

                                                     JUSTIFICAÇÃO 

A expansão das linhas de metro é uma demanda antiga da população do Gama e de Santa Maria.             Com cerca de 270 mil habitantes, somadas, as Regiões Administrativas dona l Gama e Santa Mana constituem parcela significativa dos usuários do transporte público coletivo do Distrito Federal. Desse total, aproximadamente 43% da população do Gama utiliza transporte coletivo para deslocamentos diários, enquanto que em Santa Maria, esse número chega a 63%. Soma-se a esse universo os moradores do entorno que se utilizam das vias da saída sul como forma de acesso a Brasília e as demais Regiões Administrativas. 

 Registre-se por oportuno, que devido as características geográficas da região a referida expansão poderá se dar quase que integralmente por superfície o que proporciona custos menos representativos em relação àquelas áreas cuja expansão dependa de escavações ou complexas obras de engenharia. Nesse contexto, a ampliação da malha do metro apresenta uma excelente relação de custo benefício. 

O §1 do art. 335 da LODF ratifica a Constituição Federal e afirma que o transporte público coletivo, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família. 

Portanto a expansão do metro deverá proporcionar vários benefícios urbanos que contribuirão para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com a redução da poluição atmosférica, devido à remoção de grande número de ônibus em circulação, diminuição do tempo de deslocamento, melhoria da qualidade de vida dos usuários, além da redução dos riscos de acidente de trânsito e da geração de ruídos. 

De modo geral, os impactos positivos são muito expressivos, salientando-se a melhoria da qualidade do transporte público decorrentes do conforto, rapidez e maior segurança do sistema, seu potencial de integração.

Por se tratar de justo pleito, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, que promova a expansão das linhas de metrô até as Regiões Administrativas do Gama e Santa Maria.

agaciel maia

Deputado Distrital

À CSEG para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SPL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estudas de Rodagem do DF - DER, promova a instalação de uma Barreira Eletrônica, na CL 212, Avenida Principal, na Região Administrativa de Santa Maria-Norte, próxima à Clinisan (Centro Clinico).

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, promova a instalação de uma Barreira Eletrônica, na CL 212, Avenida Principal, na Região Administrativa de Santa Maria-Norte, próxima à Clinisan (Centro Clinico). 

                                                       JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de colocação de uma barreira eletrônica, pois a via é de grande extensão, não possui quebra-molas, bem como nenhum tipo de sinalização. 

Vale dizer que foi inaugurado um supermercado próximo à via, assim, concentrando um número considerável de pessoas e, por fim, a população sofre com constantes acidentes na localidade citada. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação de vagas nas creches na Região Administrativa de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação de vagas nas creches na Região Administrativa de Santa Maria. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação da comunidade para a ampliação de vagas nas creches, na Região Administrativa de Santa Maria, a medida busca atendimento de um maior número de crianças, possibilitando que os pais e responsáveis possam trabalhar com mais tranquilidade, evitando que as crianças tenham que acompanhar os pais.

 As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população, através de um canal de comunicação direto com os moradores e liderança comunitárias da cidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente INDICAÇÃO.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Secretário de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, Sr. Mauro da Mata, acerca da nomeação de Allan Gustavo Lucena, como Subsecretário de Administração Geral da referida secretaria.

Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal informações referentes à nomeação de Allan Gustavo Lucena, como Subsecretário de Administração Geral da referida secretaria.

JUSTIFICAÇÃO

Nos últimos dias, importantes veículos de imprensa estão noticiando a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de tráfico de influência. As reportagens mostram uma relação de parceria entre Renan Bolsonaro, filho do presidente, e Allan Gustavo Lucena, Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Empreendedorismo.

O site da Revista Carta Capital publicou, na quarta-feira, 17 de março, a matéria “‘Sócio’ e ex-personal trainer de ‘04’ recebe promoção relâmpago no governo do DF”, na qual informa que o antigo treinador pessoal de Jair Renan, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi nomeado no cargo de Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal.

Conforme a matéria jornalística, Allan Gustavo Lucena recebia cerca de 3 mil reais e, com a nova nomeação, a remuneração subiu para 12 mil, e ele teria acesso a compras e contratos do governo do DF.

Por meio de nota, o GDF informou à publicação que “os cargos comissionados são de livre provimento. A nomeação e a exoneração são de prerrogativas do chefe do Executivo”.

De acordo com a reportagem, também, o subsecretário possui uma empresa própria ativa no DF de atividades de condicionamento físico. Além disso, Gustavo Lucena também atuaria como “promotor de empreendedorismo” do projeto “Camarote 311”, um escritório da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, de propriedade de Jair Renan Filho, localizado no Estádio Nacional Mané Garrincha.

Em paralelo, conforme noticiado por diversos meios de imprensa, a Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), abriu inquérito para investigar o filho mais novo do presidente após uma denúncia de possível tráfico de influência contra Renan Bolsonaro, feita por parlamentares de oposição ao governo. A informação foi publicada pela “Folha de S.Paulo” e repercutida pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, e pela Carta Capital.

O objetivo é investigar o filho de Bolsonaro e a suposta atuação da empresa dele junto ao governo federal. A festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia teve cobertura de fotos e vídeos feita de graça por uma produtora que prestava serviços para o governo federal. Na reportagem exibida pelo telejornal, Allan Gustavo Lucena aparece em diversas oportunidades como parceiro comercial de Renan Bolsonaro.

Ademais, as reportagens informam que na denúncia, Lucena participou de audiências no Ministério do Desenvolvimento Regional, acompanhando o filho do presidente, na qual fora tratado um projeto de construção de casas populares com um grupo empresarial.

As matérias em questão abordam um possível conflito de interesses, razão pela qual, o Governo do Distrito Federal precisa se manifestar, ainda mais, quando a resposta dada ao veículo imputa a responsabilidade da nomeação ao chefe do Executivo Distrital.

Também cabe questionar se a secretaria e o GDF têm informações a respeito da empresa de propriedade de Allan Gustavo Lucena citada pela reportagem e se sua nomeação está em consonância com a Lei Complementar 840, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal.

Diante do exposto, considerando a repercussão do fato, requisito tais informações. 

Sala das Sessões em, 18 de março de 2021.

CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 720/19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio' da Secretaria de Estado de Cultura a construção de teatro público na Região Administrativa de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, a construção de teatro público na Região Administrativa de Santa Maria. 

                                                     JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade, para a disponibilização de mais um espaço para o desenvolvimento das manifestações artísticas na região. 

 As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto a população através de um canal de comunicação direto com os moradoras e liderança comunitárias da cidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) e que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) e que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “b”, “c”, “e”, “f”, “g” e “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP promova a troca e ampliação das manilhas de drenagem em toda Avenida Alagados- Santa Maria/DF.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a troca e ampliação  das manilhas de drenagem, em toda Avenida Alagados- Santa Maria/DF.

                                                       JUSTIFICAÇÃO  

 Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias na qualidade de vida no que se refere à drenagem de águas pluviais. Para isso, deve ocorrer a troca e ampliação das manilhas de drenagem em toda Avenida Alagados- Santa Maria/DF.  

 A execução de drenagem para a captação de águas pluviais é direito dos moradores, para que possam usufruir do espaço público sem correr nenhum risco à saúde. A melhoria no funcionamento da drenagem de água é condição necessária e indispensável para á qualidade da saúde do ser humano.

 Por se tratar de justo pleito, que visam melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Santa Maria/DF.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Santa Maria/DF.

                                                   JUSTIFICAÇÃO 

 A presente proposição tem por objetivo atender as reivindicações dos moradores de Santa Maria, que clamam pela implantação de câmeras de segurança, pois nesta região administrativa a segurança pública é escassa, acontecendo crimes constantemente. A segurança Pública é uma das principais reivindicações da população de Santa Maria, a insegurança vem tirando-lhes o direito de ir e vir com segurança, de transitar pelas ruas sem que corram risco de sofrer algum tipo de violência. 

Contudo, melhorar as condições de conforto dos moradores daquela comunidade e das demais pessoas que por ali transitam é um dever do Estado.

 Sendo assim, por se tratar de matéria de segurança pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CDESCTMAT/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CDESCTMAT/CEOF e CCJ,  para exame e parecer, nos termos do Art. 90, I e Art. 162, § 1º, VI, do RI-CLDF.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

claudia shirozaki

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio-Cada Companhia Urbanizadora da Nova Capital NOVACAP, promover a limpeza das bocas de lobo e melhoria do sistema de captação ; de águas pluviais na Região Administrativa de Santa Maria-RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital-NOVACAP, promover a limpeza das bocas de lobo e melhoria do sistema de captação de águas pluviais na Região Administrativa de Santa Maria-RA XIII. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dós moradores daquela região que lutam por melhorias naquela localidade e clamam por melhores condições de vida.

Chama a atenção para a necessidade de melhorias no saneamento básico devido à falta de limpeza e manutenção nas bocas de lobo, principalmente neste período atual de chuvas fortes, em que a falta de um sistema de escoamento eficiente, provoca o alagamento das ruas e transtornos à população.        Considerando que para o Estado é prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento da presente indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em toda a extensão da QNM 36, conjunto B - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em toda a extensão da QNM 36, conjunto B - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade atender a demanda dos moradores da QNM 36 de Taguatinga, que vêm solicitando esse benefício já há muito tempo.

A falta da pavimentação asfáltica impede a livre circulação de veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da chuva, as ruas ficam intransitáveis tanto para os veículos como para os pedestres, e os mesmos sofrem com a má conservação do asfalto.

Por se tratar de justo pleito, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Indicação, de grande importância para a comunidade de Taguatinga.

Sala das Sessões, em           

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Emenda ao Projeto de Lei n° 1735/2021, que “Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal no quadro de pessoal do Distrito Federal.”

Dê-se ao inciso I, do parágrafo único, do art. 2°, a seguinte redação:

Art. 2°…………………………………………………………………………………………………………………

(…)

I – Os integrantes do cargo de Técnico em Saúde das especialidades dispostas no Anexo Único desta Lei ficam enquadrados no cargo Analista, bem como os demais servidores da carreira Gestão e Assistência à Saúde. 

(…)

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa corrigir uma distorção no texto original do Projeto de Lei, onde estabeleceu que os servidores técnicos, que exercem atividade fim, estariam em situação inferior a servidores que exercem atividades meio. Deste modo, objetiva-se prestigiar, igualmente, todos os servidores que dedicaram anos de suas vidas ao desenvolvimento da saúde pública do Distrito Federal. 

Diante do exposto, peço aos nobres pares a aprovação da presente emenda.

rafael prudente

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.
 

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CAS PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021